Nas últimas semanas, as fraudes no INSS e impacto no consignado ganharam destaque após a “Operação Sem Desconto” revelar um esquema bilionário de descontos ilegais e empréstimos não autorizados. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados entre 2019 e 2025, afetando milhões de aposentados e escancarando fragilidades no sistema.
Entenda as fraudes no INSS e o impacto no consignado
A investigação identificou diversos tipos de fraudes. Entre elas:
- Descontos associativos ilegais: cobranças não autorizadas feitas por associações conveniadas.
- Refinanciamentos sem consentimento: bancos renovavam contratos sem o aval do cliente.
- Invasão de contas no Meu INSS: quadrilhas liberavam crédito usando dados obtidos ilegalmente.
Esses abusos comprometeram a credibilidade do produto consignado. Ainda assim, a demanda segue alta – só em dezembro de 2024, foram R$ 7,9 bilhões em descontos.
Bloqueio dos consignados: resposta às fraudes no INSS
Em resposta à gravidade do escândalo, o INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários. A medida, publicada no Diário Oficial da União, proíbe qualquer desconto automático no momento. A partir do dia 23 de maio, o beneficiário precisará solicitar o desbloqueio via canais oficiais (app Meu INSS ou telefone 135), com uso de biometria, o que está em questão são os 35% de aposentados que não tem a biometria cadastrada.
O impacto é significativo. Além de paralisar a concessão de novos consignados, a suspensão também afeta portabilidades em andamento, e podem ser canceladas se não forem revalidadas. Portanto, essa medida visa impedir fraudes adicionais e garantir que apenas beneficiários devidamente informados e autorizados possam contratar empréstimos.
Adicionalmente, a Dataprev chegou a suspender o acesso à consulta IN100, ferramenta essencial para validação de dados dos beneficiários. A interrupção causou instabilidade nos sistemas de concessão de crédito. Felizmente, o serviço foi reativado na noite de quarta-feira, 14 de maio, restabelecendo o acesso às informações necessárias para continuidade das operações.
Ressarcimento dos prejuízos causados pelas fraudes no INSS
Diante das irregularidades, o governo federal implementou um amplo plano de ressarcimento aos aposentados prejudicados. Por isso, os beneficiários receberão a devolução exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, evitando contatos fraudulentos.
O processo é simples e seguro:
- O beneficiário consulta os descontos questionáveis no aplicativo.
- Caso não reconheça o desconto, pode contestar na hora.
- A entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para apresentar prova de consentimento. Caso não consiga, terá mais 15 dias para devolver os valores.
- A restituição ocorre diretamente na folha de pagamento do benefício, sem necessidade de depósito bancário.
O INSS estima que o processo de devolução leve, em média, 30 dias úteis após a contestação. A primeira leva de ressarcimentos já começou, com mais de R$ 290 milhões devolvidos. Além disso, o INSS cancelou automaticamente os descontos feitos em abril/2025 na folha de maio. Por fim, os valores anteriores estão sob análise da AGU.
Impacto no consignado: INSS pode deixar intermediação
O escândalo reacendeu debates sobre o papel do INSS na intermediação dos empréstimos consignados. Atualmente, o Instituto atua como elo entre bancos e aposentados, viabilizando descontos em folha. No entanto, essa função tem exposto a autarquia a riscos reputacionais e operacionais.
Há propostas em Brasília para retirar o INSS dessa posição, transferindo a intermediação para uma plataforma independente, como um consórcio bancário ou um sistema centralizado sob gestão técnica. Afinal, isso exigiria alteração na Lei 10.820/2003 e mudança significativa na estrutura do produto.
O desconto em folha continuaria sendo responsabilidade do INSS, porém ele não seria o responsável pela intermediação, sendo responsável apenas por aplicar os descontos em folha, inclusive o presidente Gilberto Waller Júnior, disse: “…Por que o INSS vai definir taxa de juros a ser aplicada? O INSS não é uma instituição financeira para definir taxa de juros…”, deixando claro para o mercado a vontade de tirar o INSS desse papel.
Com essa fala do presidente, estima-se ganhar força as discussões já iniciadas a respeito do CNPS deixar de ser o responsável pela definição da taxa teto de juros do consignado, passando essa responsabilidade para um órgão técnico, como o CMN.
Algumas alternativas discutidas incluem:
- Manter o INSS na intermediação, mas com biometria obrigatória e regras mais rígidas.
- Utilizar a Dataprev como operadora técnica de uma nova plataforma de autorização direta.
Independentemente do modelo escolhido, o objetivo é proteger o beneficiário e garantir segurança jurídica e operacional ao processo.
O que as fraudes no INSS ensinam ao setor de consignado
Fintechs, promotoras e bancos devem revisar urgentemente seus processos internos e operacionais, pois o cenário atual exige uma atuação muito mais rigorosa e transparente. O bloqueio dos descontos, o aumento da fiscalização e a exigência de consentimento explícito impõem um novo padrão para o setor. Claramente, as fraudes no INSS e impacto no consignado são um divisor de águas para o modelo vigente.
Algumas ações são prioritárias:
- Reforçar os controles de consentimento e segurança de dados: garantir que todo contrato tenha documentação clara e validação por múltiplos fatores, como biometria.
- Implementar canais de contestação mais eficientes: proporcionar aos beneficiários meios simples e ágeis para revisão de contratos e cancelamento de operações indevidas.
- Capacitar os correspondentes bancários: treinamentos específicos sobre novas normas e boas práticas passam a ser fundamentais para evitar penalizações e fortalecer a confiança.
- Automatizar os processos com segurança: usar ferramentas que integrem os dados com o INSS e a Dataprev de maneira confiável, garantindo conformidade.
- Acompanhar as atualizações legislativas e técnicas: como as discussões sobre o papel do INSS e o uso da Dataprev, que podem alterar profundamente o modelo de negócio.
A crise evidenciou falhas graves, mas também criou espaço para uma transformação profunda e positiva. A digitalização, a transparência e o foco na experiência do cliente serão, portanto, os pilares de um novo ciclo de maturidade para o crédito consignado. Desse modo, é essencial que todas as empresas estejam alinhadas com as novas exigências e atentos ao contexto das fraudes no INSS e impacto no consignado.
Panorama final e caminhos para o setor:
A credibilidade do consignado está em jogo, e os acontecimentos recentes evidenciam que manter o modelo atual sem ajustes já não é mais viável. Ao mesmo tempo, o setor tem uma chance concreta de redefinir suas bases com foco em integridade, tecnologia e respeito ao consumidor. O momento pede uma virada de chave: mais do que corrigir falhas, é preciso construir um modelo sustentável, com processos mais justos, auditáveis e que coloquem a experiência do aposentado no centro.
Dessa forma, empresas que se anteciparem às mudanças, adotando uma postura estratégica e inovadora, sairão fortalecidas. Elas estarão preparadas não apenas para sobreviver em um ambiente mais exigente e competitivo, mas também para liderar um novo ciclo de confiança e crescimento no mercado de crédito consignado.
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Fontes: As informações deste conteúdo foram reunidas a partir de portais como O Globo, CNN Brasil, UOL, Agência Brasil, Poder360, Valor Econômico e G1.
